O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel (foto) emitiu parecer contrário às aposentadorias de ex-governadores do Paraná e seus herdeiros. Gurgel entende que o benefício vitalício configura um privilégio inadmissível no regime republicano. O posicionamento da PGR foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB nacional ajuizou dez ações contra Estados que pagam pensão vitalícia a ex-governadores: Paraíba, Sergipe, Piauí, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Mato Grosso. Na Paraíba ex-governadores recebem aposentadorias pagas pelo Estado. Entre eles o ex-governador  Cássio Cunha Lima (PSDB) ), que teve o mandato de governador da Paraíba cassado em 2009. Além dos oito ex-governadores, seis ex-primeiras-damas da PB também recebem o benefício. De acordo com o que determina a Constituição da Paraíba, o valor da pensão é equiparada ao salário do governador, que é atualmente no valor de R$ 18.300. Com base nisso, o impacto das aposentadorias dos ex-governadores nos cofres do Estado é de R$ 1,7 milhão ao ano. Com as pensões das viúvas de ex-governadores, o valor chega a R$ 3,3 milhões. O ex- Governaor Cássio Cunha Lima foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006. Ele já havia sido governador na gestão anterior a de sua cassação, de 2003 a 2006. Ele recebe o valor referente à aposentadoria desde o dia 1º de janeiro de 2007. O pai de Cunha Lima, Ronaldo Cunha Lima (PSDB), que também foi governador da Paraíba (1991-1994), também é beneficiário da aposentadoria vitalícia. Durante sua gestão, em 1993, ele foi acusado de tentar matar o também ex-governador Tarcísio Burity em um restaurante da capital paraibana. O caso tramita no 1º Tribunal do Júri de João Pessoa. A viúva de Burity, Glauce Maria, também é uma das contempladas com a pensão e recebe o benefício do governo do Estado desde julho de 2003. Dos oito ex-governadores agraciados com a pensão, quatro deles permaneceram à frente da função de governador do Estado por menos de um ano. O que passou menos tempo foi Dorgival Terceiro Neto, que era vice e assumiu quando Ivan Bichara deixou o governo em 1978. Ele ficou no cargo por apenas sete meses. Os outros cinco ex-governadores que recebem o benefício são Roberto Paulino (2002), Cícero Lucena (1994), José Maranhão (1995-2002 e 2009-2011), Milton Bezerra Cabral (1986-1987) e Wilson Braga (1983-1986). Além dos ex-governadores, os cofres públicos também pagam pensão a 71 ex-deputados estaduais e a 79 viúvas de parlamentares paraibanos. A Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba (OAB-PB), seguindo recomendação da entidade nacional, vai reunir a Comissão de Nepotismo e Improbidade Administrativa da Casa para discutir o pagamento dos benefícios, que contraria a Constituição de 1988. De acordo com a OAB, o pagamento das pensões fere principalmente os princípios constitucionais de moralidade e da isonomia.