O diretor-geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), promotor Glauberto Bezerra, foi convidado pelo Centro de Formação de Direito do Consumo de Portugal, para ministrar, no dia 15 de julho, a aula inaugural do “II Curso Luso-Brasileiro de Verão de Direito do Consumo”. O curso acontecerá na cidade de Coimbra, em Portugal.

Durante sua explanação, Glauberto Bezerra abordará o tema Direito Brasileiro do Consumidor: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e explorará vários tópicos desta legislação. “Minha intenção é esmiuçar o CDC como direito humano fundamental que concretiza o direito à vida, à saúde e à segurança na relação de consumo. Esses benefícios estão assegurados nos 119 artigos deste Código”, explicou.

O diretor-geral da Fesmip lembrou que, apesar de Portugal ter sido uma das nações que ajudaram o Brasil a elaborar o CDC, o país ainda não possui uma legislação específica para tratar o assunto. “É de suma importância essa aproximação do Brasil com a Europa para que haja uma possível troca de experiências, além de estimular a construção científica do direito do consumidor nesses lugares”, analisou.