O professor Jacoby Fernandes está confirmado para ministrar palestra durante o I Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista, que acontece nos dias 10 e 11 de agosto, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa. Ele abordará o tema dispensa e inexigibilidade de licitações.

Dentro do universo que engloba o Poder Público a prestação de serviços ou aquisição de bens sempre há o trabalho com processos licitatórios. A Licitação nada mais é que um procedimento administrativo em que a Administração permite aos interessados realizar um contrato com o Estado por meio da livre concorrência. Jacoby falará das modalidades de licitação e dos casos que permitem a inexigibilidade de licitações.

“Seja dispensa ou inexigibilidade de licitação estes são assuntos que sempre apresentam aspectos polêmicos e merecem ser abordados e discutidos pelos profissionais da advocacia. Jacoby Fernandes é um palestrante renomado, escritor, professor e é o nome mais indicado para apresentar à temática. Ele possui vasta experiência e é um profissional que muito tem a contribuir com a reflexão acerca do tema”, destacou o presidente da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista, Marco Villar.

Jacoby Fernandes – É mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, Membro do Comitê Interministerial de Desburocratização, Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Escritor, Conferencista e Palestrante. Exerceu os cargos de Procurador e Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, Juiz do Trabalho do TRT/10ª Região, Advogado e Administrador Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

É autor das seguintes obras: Contratação Direta sem Licitação – 5ª edição, Editora Brasília Jurídica; Tomada de Contas Especial – 2ª edição, Editora Brasília Jurídica; Responsabilidade Fiscal – 2ª edição, Editora Brasília Jurídica; Compras pelo Sistema de Registro de Preços, Editora Juarez de Oliveira; Lixo – a limpeza pública urbana sob o enfoque do direito administrativo, Editora Del Rey; Livro Eletrônico: Sistema de Registro de Preços, Editora Vianna Consultores; Lei 8.666 – organização e índice – 2ª edição, Editora Brasília Jurídica; Comentando as Licitações Públicas – série grandes nomes, Editora Temas e Idéias; Tribunais de Contas do Brasil – Jurisdição e Competência, Editora Fórum; Sistema de Registro de Preços e Pregão, Editora Fórum.

O evento – Durante os dias 10 e 11 de agosto a cidade de João Pessoa sediará o I Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista. O evento é voltado para profissionais e acadêmicos do Direito, tem como principal objetivo discutir a atuação do advogado municipalista e contribuir com a capacitação e atualização profissional, além de incentivar o processo de formação dos estudantes. Realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, que fica na Sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o evento é organizado pela Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam).

APAM – É a primeira entidade do país que tem por objetivo defender os interesses dos advogados que atuam junto às gestões municipais. Ela também objetiva colaborar com a qualificação e aperfeiçoamento desses profissionais.