Senador Cícero Lucena da PB tem salários reduzidos
A juíza Cristiane Mendonça Lage, da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, concedeu liminar determinando que, a partir de agora, a União cumpra o teto remuneratório constitucional quanto ao pagamento do salário do senador Cícero de Lucena Filho. Para isso, o Senado da República deverá adicionar ao valor da "pensão" de ex-governador recebida do tesouro estadual (R$ 18.371,50) somente a diferença para alcançar o teto máximo de R$ 26.723,13 e não o que estava recebendo mensalmente no valor de R$45.094,63. Isso significa redução no salário de Cícero, que acumulava a remuneração de senador com a aposentadoria de ex-governador. Na Paraíba oito ex-governadores também recebem aposentadoria por terem ocupado o cargo máximo na política estadual paraibana, são eles: Cássio Cunha Lima, Ronaldo Cunha Lima, Roberto Paulino, Cícero Lucena, Tarcício Burity (pensão paga à viúva Glauce Burity), Wilson Braga, José Maranhão e Dorgival Terceiro Neto, que ficou no cargo apenas sete meses. A Justiça Federal acatou pedido de antecipação de tutela à Ação Civil Pública nº 0001146-55.2011.4.05.8200, de autoria do Ministério Público Federal na Paraíba. A decisão da magistrada, proferida no dia 31 de maio, levou em consideração a extrapolação do teto remuneratório fixado constitucionalmente. Atualmente, o senador Cícero Lucena é o único ex-governador da Paraíba com assento no Congresso Nacional.