TAM e Gol são multadas em R$ 3,5 milhões
O Ministério da Justiça multou as companhias aéreas TAM e Gol pela venda casada de seguros viagem com passagens aéreas. Cada empresa terá de pagar R$ 3,5 milhõespor conta da irreguralidade, apurada pela Secretaria Nacional do Consumidor. Quando o viajante vai comprar a passagem nos sites das companhias aéreas se depara com a contratação do seguro de assistência de viagem vinculada à compra da passagem como serviço pré-selecionado, muita gente não se dá conta e compra o seguro. Caso o consumidor não deseje comprá-lo, ele deve desmarcar o item antes de pagar, o que deveria ser o contrário. Se o consumidor desejar o seguro de viagem aí sim é que deveria marcá-lo. As multas são resultado de uma investigação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Segundo o órgão, o procedimento leva o consumidor ao erro.´A prática de venda casada,além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor´, afirmou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os valores das multas devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, patrimônio público e da defesa dos consumidores. Outros abusos das companhias aéreas e que estão na justiça são:a cobrança a mais pelos assentos de emergência e o espaço cada vez mais reduzidos entre as poltronas que não permite sequer que o passageiro consiga ler um jornal.