O professor Ronny Charles ministrará palestra no I Congresso Brasileiro da Advocacia Municipalista, em João Pessoa. Ele abordará o tema “Dispensa e Inexigibilidade de Licitações Públicas: aspectos polêmicos” no dia 11 de agosto, a partir das 15h30. O mestre em Direito Econômico substituirá o professor Jacoby Fernandes que por motivos de agenda cancelou a sua participação no evento.

Dentro do universo que engloba o Poder Público a prestação de serviços ou aquisição de bens sempre há o trabalho com processos licitatórios. A Licitação nada mais é que um procedimento administrativo em que a Administração permite aos interessados realizar um contrato com o Estado por meio da livre concorrência. Ronny Charles falará das modalidades de licitação e dos casos que permitem a inexigibilidade de licitações, como é o caso da contratação de advogados.

Ronny Charles é advogado da União, mestre em Direito Econômico, pós-graduado em Direito tributário e pós-graduado em Ciências Jurídicas. Ele é palestrante renomado e autor de livros como: Leis de licitações públicas comentadas; Licitações públicas: Lei nº 8.666/93; Direito Administrativo; RDC: Regime Diferenciado de Contratações; Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle; Improbidade Administrativa; Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo; e Advocacia de Estado: questões institucionais para a construção de um Estado de Justiça. Estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto e José Antonio Dias Toffoli.

O evento – Durante os dias 10 e 11 de agosto a cidade de João Pessoa sediará o I Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista. O evento é voltado para profissionais e acadêmicos do Direito, tem como principal objetivo discutir a atuação do advogado municipalista e contribuir com a capacitação e atualização profissional, além de incentivar o processo de formação dos estudantes. Realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, que fica na Sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o evento é organizado pela Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam). As inscrições podem ser feitas através do endereço: www.apam.adv.br.

APAM – É a primeira entidade do país que tem por objetivo defender os interesses dos advogados que atuam junto às gestões municipais. Ela também objetiva colaborar com a qualificação e aperfeiçoamento desses profissionais.