O Manaíra e o Mangabeira Shopping apoiam a manifestação da CDL a respeito do veto da Prefeitura de João Pessoa ao horário alongado de funcionamento do comércio no período de festas e endossa o pleito da entidade de que as decisões da administração municipal tenham coerência e sejam pautadas em critérios técnicos, em consonância com os números oficiais sobre a pandemia.

Como bem registrou a CDL, que vem acompanhando a evolução da pandemia na capital paraibana, o comércio reabriu em 13 de julho deste ano, tendo os números de contaminação caído nos meses seguintes de agosto, setembro e outubro, voltando a crescer somente em novembro último em razão das aglomerações decorrentes das campanhas eleitorais e, mesmo assim, mantendo-se menores do que aqueles existentes em julho do ano em curso. Não se pode, portanto, atribuir qualquer aumento de casos ao comércio ou aos shoppings.

“O que se constata é que a doença está controlada na Grande João Pessoa, bem como que o rigoroso protocolo de segurança sanitária implantado em todos os segmentos do comércio se mostrara suficientemente seguro para consumidores, empregados e empresários”, concluiu adequadamente a CDL.

Em reunião realizada em 26 de outubro, o próprio prefeito Luciano Cartaxo informou que o comércio da cidade e os shoppings poderiam voltar a funcionar normalmente, em mais um passo da gradual flexibilização dos protocolos da pandemia.

Na ocasião, a CDL solicitou expressamente que, para além da autorização do horário normal das 22h, fosse autorizado o funcionamento em horário excepcional, como sempre ocorre em dias como sábados e feriados, e, em razão do Natal, até meia noite em seis dias de dezembro. Isso foi plenamente autorizado e combinado com o prefeito na reunião.

Após a reunião, houve a edição de um decreto que tratava apenas do horário das 22h. Isso não foi contestado porque o prefeito, expressamente, havia autorizado no encontro com os dirigentes lojistas os horários do Natal e a entidade, com isso, decidiu aguardar essa normatização no momento em que o prefeito entendesse adequado.

Em sua manifestação, o CDL registra que a partir de junho o prefeito vinha sendo “solícito, atencioso e disposto a equacionar as necessárias medidas de enfrentamento sanitário do vírus da Covid-19, com a manutenção de postos de trabalho e de estabelecimentos comerciais”. “Todavia, essa predisposição durou até o primeiro turno das eleições municipais de 2020, quando o diálogo tornou a ser dificultoso”, completa a CDL.

Após o silêncio da prefeitura e a cobrança da CDL sobre a normatização dos horários de fim de ano, todos os comerciantes da cidade foram agora surpreendidos com o veto da Secretaria Municipal de Saúde.

Desde a reunião com o prefeito não houve qualquer outra tratativa com os comerciantes ou justificativa por parte da prefeitura em relação aos horários. Assim, a abertura das lojas até meia noite durante seis dias de dezembro nada mais é do que o cumprimento do que foi acordado pessoalmente pelo prefeito. E, em razão disso, o setor se planejou para seguir o combinado, inclusive contratou colaboradores para trabalhar nestes horários e que agora terão de ser demitidos antes mesmo do Natal, se for mantido o veto ao horário da meia noite.

A abertura em horário alongado é importante para o comércio e para o consumidor, pois, além de empregos, gera receitas para o Estado. É também uma forma de levar mais segurança a todos e evitar aglomerações.

Vetar o modelo de funcionamento previamente acordado com o setor servirá apenas para levar transtornos, insegurança e desconforto em um Natal de um ano marcado por dificuldades para todos. Por isso, o Manaíra e o Mangabeira Shopping esperam que a decisão seja revista e a palavra do prefeito cumprida.