A procuradora do Estado, Sanny Japiassú, tomou posse no cargo de Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), em solenidade ocorrida na noite da última terça-feira (6), no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. Ela, que cumpre o seu último ano de mandato à frente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), fica marcada como a primeira paraibana a ocupar uma das três mais importantes funções da Anape.

Também foram empossados o novo presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, procurador do Estado do Rio Grande do Sul, que assume a gestão da entidade de classe pelo triênio 2017-2020, substituindo Marcello Terto e Silva, e os demais membros da diretoria que compuseram a chapa “Novos Rumos – Resistir e Avançar”, eleitos em processo eleitoral realizado no último mês de maio.

Na ocasião, Sanny Japiassu, destacou a responsabilidade que a nova diretoria terá em suceder o excelente desempenho da gestão do procurador Marcello Terto. Segundo ela, a continuidade da luta pela valorização da carreira e a defesa das prerrogativas dos procuradores em todos os Estados serão as principais linhas de atuação da administração de Telmo Lemos.

“Todos nós que fazemos parte da nova gestão estamos imbuídos do desejo de contribuir muito pelo fortalecimento da Anape e, sobretudo, pela valorização da nossa carreira, mesmo sabendo que o momento atual não é dos mais fáceis. Nosso país vive hoje desafios complexos, de muitos problemas, mas esse grupo, muito unido, solidário e comprometido, fará o que estiver ao alcance para desempenharmos uma grande gestão no próximo triênio”, comentou Sanny.

O novo presidente da Anape se comprometeu em atuar de forma cada vez mais conjunta e unida com dirigentes de associações estaduais e procuradores. Ele apresentou as bandeiras da entidade para os próximos anos e chamou atenção especial para a necessidade da aprovação da PEC 82/2007, que “deferirá a necessária autonomia institucional aos órgãos da Advocacia Pública”.

“Esta autonomia não se constituirá em meio de apropriação do Estado pelas corporações, como referido por vezes pelos seus críticos, mas sim permitirá a igualdade de condições a todos os agentes do sistema de justiça remunerados pelos cofres públicos. Sua aprovação é fundamental para que se tenha o devido aparelhamento dos órgãos de Advocacia de Estado que se constituem em primeiro bastião no controle da corrupção. Muito se fala nas ações repressivas, esquecendo-se das possibilidades das ações preventivas, para as quais uma advocacia pública institucionalmente autônoma é fundamental”, explicou Telmo Lemos Filho.

Presente na solenidade, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância da classe dos procuradores de Estado no cenário nacional. “Temos um compromisso com o fortalecimento da advocacia pública. Seja no âmbito da OAB, de cada vez mais termos a inserção de advogados públicos na nossa instituição, nos nossos quadros, mas também no que diz respeito à valorização e ao fortalecimento da advocacia pública no Brasil. Este é um compromisso da OAB. Quero que vocês saibam que estou à disposição para contribuir”, apontou ele.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que foi procurador de carreira, parabenizou a gestão que se encerrou e apresentou votos de sucesso ao presidente Telmo Lemos e demais membros da diretoria empossada. Ele aproveitou para alertar sobre a necessidade de se reduzir o tamanho do estado brasileiro, e exortou os procuradores estaduais e distritais a participarem deste processo.

“Esse é um momento de grande desafio para as procuradorias dos estados e do DF. Passamos por um momento difícil e desafiador, no qual o estado brasileiro terá que diminuir para se tornar maior e mais relevante. Acho que esse processo dialógico e democrático de redução do estado pode e deve ser conduzido pelas procuradorias dos estados para que seja feito na forma da constituição, na forma da lei, respeitando todos os direitos, através de uma transição bem feita e pacífica”, disse o ministro Barroso.

Estiveram presentes na solenidade a senadora Ana Amélia (PP-RS); o deputado federal paraibano Rômulo Gouveia (PSD); o procurador da República, Luciano Maia; o presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF, Francisco Wilkie; o procurador-geral do Rio Grande do Sul, Euzébio Ruschel; o ex-diretor de Inativos da Anape, Manoel Sales Sobrinho; o ex-deputado e procurador do Estado, Inaldo Leitão; a delegada da Aspas no Conselho Deliberativo da Anape, a procuradora Mirella Loureiro; dirigentes de associações estaduais e representantes de classe de vários Estados.